Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos financeiros com montagem de estande de arte e cultura rural na XXXIX Exposição Agropecuária de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO PRIMEIRO: FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO, AUTORIZADO A REALIZAR GASTOS FINANCEIROS ATÉ O VALOR DE R$ 2.160,00 ( DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS ) PARA COBRIR GASTOS NA MONTAGEM DE ESTANDE DE RESGATE À ARTE E CULTURA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO , JUNTO A XXXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE FORMIGA, A REALIZAR-SE DE 16 A 20 DE MAIO VINDOURO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE PROJETO DE LEI. ARTIGO SEGUNDO: AS DESPESAS DECORRENTES COM OS GASTOS ACIMA, CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES ABAIXO EXPECIFICADAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08.48247.2085 Apoio as comemorações e festividades tradicionais do Município 3132.0 Outros serviços e encargos 3120 Material de consumo. ARTIGO TERCEIRO: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO , REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.