Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do artigo segundo da lei 1886/90 e dá outras providências. (Percentual Fixado P/ Repassar à EMATER)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de abril de 1990Autoriza assinatura de Termo Aditivo de re-ratificação de Convênio com a EMATER-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL