Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza assinatura de Termo Aditivo de re-ratificação de Convênio com a EMATER-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.257, de 08 de junho de 2001Altera a redação do artigo segundo da lei 1886/90 e dá outras providências. (Percentual Fixado P/ Repassar à EMATER)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Assinatura-termo ========== NULL