Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica redação dos incisos I e II do artigo 59 da lei 931 de 12/12/1973, Código Tributário do Município.
Dispõe e fixa nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Formiga e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3709
Dispõe sobre o processo de eleição ao cargo em comissão de diretor escolar municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3660
Autoriza o Poder Executivo, a realizar gastos financeiros na realização da XXXIX Exposição Agropecuária de Formiga e dá outras providências.
Autoriza o Presidente e demais vereadores a participar de Audiência Pública dia 19/04/2001 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Formiga no movimento "Frente Regional de Defesa a Privatização de Furnas" e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal firmar convênio com a Secretaria Estadual de Transporte e Obras e Abre crédito especial no orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as entidades que se menciona e dá outras providências. (Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas, Centro Espírita Lázaro, Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro, Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, Obras sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus).
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a ações Sócio-Educativas e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga, firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3737
Autoriza doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Para Cal Arco Íris Ltda, terreno confrontando com a BR 354)
Autoriza o Município de Formiga e suas autarquias a celebrarem convênios para recebimento de taxas, impostos e tarifas do município e dá outras providências. (Com as cooperativas de crédito mútuo, filiados ao BANCOOB: FORMICRED e CREDIFOR).
Autoriza a aquisição onerosa de imóveis para o município de Formiga e dá outras providências. (Junto à Rede Ferroviária Federal SA).
Altera redação dos artigos 2º e 3º da lei 2733 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Universitários Formiguenses da PUC e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Formiguense a participar de audiência com o Sr. Governador Itamar Franco e com o Presidente da Assembléia Legislativa Sr. Antônio Júlio e dá outras providências.
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Formiga a doar às Obras Sociais da Paróquia São Judas Tadeu móveis e equipamentos que não atende as necessidades da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Cria cargo e fixa salário na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Formiga.
Denomina Rua e dá outras providências.(Passa Denominar-se Rua Mário dos Santos, a Atual Rua C.10, No Bairro Cidade Nova)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 09/05/2001