Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo, a realizar gastos financeiros na realização da XXXIX Exposição Agropecuária de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI” ARTIGO PRIMEIRO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR GASTOS FINANCEIROS DE ATÉ R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS) NO PRESENTE EXERCÍCIO, PARA FAZER FACE AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS , DURANTE A REALIZAÇÃO DA “XXXIX EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE FORMIGA, NOS DIAS 16,17 E 20 DE MAIO COM PORTÕES ABERTOS À POPULAÇÃO . ARTIGO SEGUNDO: AS DESPESAS CONTANTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES ABAIXO ESPECIFICADAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento. 08.48247.2085 Apoio as comemorações e festividades tradicionais do Município 3132.0 Outros serviços e encargos. ARTIGO TERCEIRO: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.