Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo do Município de Formiga (COMCTUR) e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Formiga, Exercício Financeiro de 1988 e dá outras providências.
Fica instituído no município de Formiga, o atendimento médico domiciliar ao doente crônico, ao deficiente físico e ao (a) cidadão (a) impossibilitado de locomoção.
Dispõe sobre a política municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel urbano que menciona, para construção e instalação de empresa e dá outras providências (Para W.N. Confecções Indústria e Comércio Ltda., terreno no bairro Jardim Primavera).
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências
Altera redação do artigo 2º da lei 3167 de 10/05/2000 e dá outras providências. (Diária de Viagem)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga, a conceder abono aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Altera o inciso II do art. 1º, artigo 2º, artigo 4º e capítulo II art. 5º e exclui seu parágrafo único, da Resolução 207/2000 - Que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera redação do artigo segundo da lei 3175 de 12/06/2000 e dá outras providências. (Controladoria Geral Interna)
Emenda á Lei Orgânica nº 003.2001
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Formiguense (ASFOR) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre instituição de verba de custeio e dá outras providências.
Transfere o Plenário da Câmara Municipal dia 01 de janeiro e dá outras providências.
Autoriza o Município receber o imóvel que menciona, e dá outras providências.(Propriedade de Margarida de Castro Frade, situado na rua Ponte Alta)
Denomina Rua e dá outras providências.(Passa Denominar-se Rua Fábio Parreira a Atual Rua 06, Bairro José Honorato de Castro)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Honorato da Silva Castro a Atual Rua 02, Bairro José Honorato de Castro.)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 22/03/2001