Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Carlos José de Castro a Atual Rua A, Bairro José Honorato de Castro)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Carlos José Parreira a Atual Rua 03, Bairro José Honorato Castro)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Eni Batista a Atual Rua 05, Bairro José Honorato de Castro)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Godiva Batista a Atual Rua 04, Bairro José Honorato de Castro)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ebenezer.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as Entidades que menciona e dá outras providências. (Conselho Comunit. Morro das Pedras, Conselho Comunit. Cerrado, Cons.Comunit.Rural Fivela, Centro Comunit. Rural Boa Esperança, Soc. Benef.Pe. Remaclo Fóxius, Assoc.Deficientes de Formiga e Região, Núcleo Espírita Irmão José, Grupo Ação Social João Paulo II, Obras Sociais Paróquia S.C.Jesus, Assoc.Congado Rosário, Centro Comunit.Rural de São Pedro, Assoc.Congado N.Sra. Rosário e São Judas Tadeu)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Formiga/MG - CAE, e dá outras providências.
Emenda á Lei Orgânica nº 002.2000
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Reajusta o plano plurianual para o ano de 2001.
Concede diploma de Cidadão Formiguense da Década e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios para Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2001 a 2004.
Revoga a lei nº 3201, de 11 de outubro de 2000 e dá outras providências.
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e autoriza sua doação a particular. (Desafeta o prolongamento da Rua Alonso Bento, no bairro Mangabeiras, e autoriza sua doação à firma Gilmar Henrique de Oliveira).
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Emenda á Lei Orgânica nº 001.2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, presidente, vice presidente e secretário e dá outras providências.
Converte em subsídios, até dezembro de 2000, a atual remuneração dos Secretários Municipais e Adjuntos.
Define critérios para a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 4095
Autoriza o Município a conceder benefício a pessoa que menciona, e dá outras providências. (Isenção de IPTU ao Sr. Vicente Nogueira)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h18 · Norma mais recente da lista: 13/12/2000