Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação a dispositivos da Lei 2524, de 16 de outubro de 1995, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social).
Autoriza o município ceder, em comodato, parte da Fazenda Vista Alegre ao CODEMA, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
Autoriza o Município de Formiga a restituir recursos recebidos a maior no Convênio que menciona, e dá outras providências. (Restituir à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA = R$ 28.000,00)
Introduz alterações nos anexos II e III da lei nº 3107, de 27/10/99.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3211
Autoriza o Município a receber imóvel que menciona, a título de compensação de débitos de IPTU, e dá outras providências. (Imóvel de Adauto Marinho de Castro e Outro, bairro Planalto)
Define e reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3369
Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Desafetação da Rua Sem Denominação Localizada na Av. Guiomar Garcia Neto, e Doação à Fundação Educacional Comunitária Formiguense e ao Expedito Alves de Oliveira).
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de sua propriedade no bairro Novo Santo Antônio, por um terreno de propriedade de Paulo Pereira Couto, localizado no Morro da Loreta).
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Centros de Acolhida para a Mulher Vítima de Violência.
Autoriza o executivo municipal a instituir o Serviço de Orientação e Prevenção ao Câncer Cérvico-Uterino e de Mama, no município de Formiga e dá outras providências.
Transfere a Reunião do dia 02 de outubro para o dia 29 de setembro de 2000 e dá outras providências.
Não encontrada.
Altera redação do artigo primeiro da Lei nº 2689, de 17 de outubro de 1996, e dá outras providências. (Fica o Prefeito Municipal de Formiga, Autorizado a Proceder Doações Por Escritura Pública, de Lotes ou Terrenos Pertencentes ao Município, Desde Que Destinados a Pessoas Comprovadamente Carentes).
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa denominar-se Rua Osvaldo Simões de Oliveira a Atual Rua C, Bairro Areias Brancas)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências. (Para aplicação de recursos da Cota de Salário Educação - Aquisição de equipamentos para Ensino Fundamental, Aquisição de Materiais Didáticos, Manutenção do Serviço de Transporte Escolar, Manutenção do Ensino Fundamental)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE contratar serviços que menciona. (Serviços de asfaltamento para recomposição de vias danificadas para execução dos serviços de distribuição de água e esgoto).
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta por imóvel particular. (Desafeta o imóvel situado à Rua 01, no bairro Novo Santo Antônio, e autoriza sua permuta por um terreno de propriedade de Paulo Pereira Couto, localizado no Morro da Loreta). REVOGADO PELA LEI 3198
Acrescenta dispositivo ao artigo 89 da lei n. 2966, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h39 · Norma mais recente da lista: 09/11/2000