Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação a dispositivos da Lei 2524, de 16 de outubro de 1995, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.524, de 16 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.502, de 10 de setembro de 2003Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2524, de 16 de outubro de 1995, e Lei nº 3207, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.931, de 13 de dezembro de 2006Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.694, de 05 de junho de 2012Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova-Redação ========== NULL