Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.546, de 18 de dezembro de 1995Altera redação do art. 13 da lei 2524 de 16/10/1995. (Conselho Municipal de Assistência Social).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.207, de 09 de novembro de 2000Dá nova redação a dispositivos da Lei 2524, de 16 de outubro de 1995, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.502, de 10 de setembro de 2003Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2524, de 16 de outubro de 1995, e Lei nº 3207, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.931, de 13 de dezembro de 2006Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.694, de 05 de junho de 2012Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria-Conselho-Fundo ========== NULL