Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 13 da lei 2524 de 16/10/1995. (Conselho Municipal de Assistência Social).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.524, de 16 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-redação ========== NULL