Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências. (Para aplicação de recursos da Cota de Salário Educação - Aquisição de equipamentos para Ensino Fundamental, Aquisição de Materiais Didáticos, Manutenção do Serviço de Transporte Escolar, Manutenção do Ensino Fundamental)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL