Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo primeiro da Lei nº 2689, de 17 de outubro de 1996, e dá outras providências. (Fica o Prefeito Municipal de Formiga, Autorizado a Proceder Doações Por Escritura Pública, de Lotes ou Terrenos Pertencentes ao Município, Desde Que Destinados a Pessoas Comprovadamente Carentes).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.689, de 14 de outubro de 1996Altera redação do artigo 1º da Lei 2364 de 09/12/94 e dá outras providências REVOGADO PELA LEI 3358
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL