Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 1º da Lei 2364 de 09/12/94 e dá outras providências REVOGADO PELA LEI 3358
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.364, de 09 de dezembro de 1994Autoriza a legalização das “Doações” de lotes do Patrimônio Municipal, feitas à famílias carentes. REVOGADO PELA LEI 3358
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.193, de 13 de setembro de 2000Altera redação do artigo primeiro da Lei nº 2689, de 17 de outubro de 1996, e dá outras providências. (Fica o Prefeito Municipal de Formiga, Autorizado a Proceder Doações Por Escritura Pública, de Lotes ou Terrenos Pertencentes ao Município, Desde Que Destinados a Pessoas Comprovadamente Carentes).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-redação ========== NULL