Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Desafetação da Rua Sem Denominação Localizada na Av. Guiomar Garcia Neto, e Doação à Fundação Educacional Comunitária Formiguense e ao Expedito Alves de Oliveira).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.530, de 16 de dezembro de 2003Revoga e altera redação de dispositivos da lei nº 3199, de 03 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.530, de 16 de dezembro de 2003Revoga e altera redação de dispositivos da lei nº 3199, de 03 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.388, de 22 de novembro de 2010Autoriza a doação de imóveis para instalação de empresas, altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3199 de 03 de outubro de 2000 e dá outras providências (Doação de imóvel para a empresa Comercial Padre Vitor Ltda. - Kit Sacolão/ Doação de imóvel para a empresa Café Centenário Ltda./ Doação de imóvel para a Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda.)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.445, de 27 de abril de 2011Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Empresa Comercial Padre Vitor Ltda., imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Guiomar Garcia Neto por um veículo caracterizado como sendo uma Sprinter Van 313, e altera o prazo de validade para as cláusulas descritas no art. 6º da Lei nº 4388/2010, tendo em vista solicitação da Cooperativa Agropecuária de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Desafetação-Doação ========== NULL