Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (Para Atender a Desapropriação de Imóvel Urbano Situado à Av. Geraldo Almeida, com a finalidade de integrar o mencionado imóvel ao Distrito Industrial de Formiga – R$ 47.612,49)
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga para realização de Sessão Solene de 06 de setembro de 2000.
Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Concede Títulos de Cidadania Formiguense e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Entidade que menciona, e dá outras providências. (Fundação Educacional Comunitária Formiguense, para permitir a utilização das áreas físicas dos Postos de Saúde, visando possibilitar estágios de estudantes da futura Faculdade de Enfermagem de Formiga)
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (À Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda., uma gleba de terras situada na Fazenda Vista Alegre)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Alvarindo Miranda a Atual Rua E, Bairro São Lourenço)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001, e dá outras providências. (LDO)
Autoriza o município a receber o imóvel que menciona, a título de compensação de débitos de IPTU, e dá outras providências. (Imóvel do Espólio de Urias Luis Pereira, para possibilitar o prolongamento à Rua Tietê, ligando-a à Rua Alexandre José de Oliveira, no Bairro Vila Brasília)
Autoriza o Poder Executivo conceder abono aos Servidores Municipais. REVOGADO PELA LEI 3227
Concede autorização para doação de imóvel urbano e dá outras providências. (À Firma Pauliminas Indústria de Laticínios Pauliminas Ltda., nome fantasia Laticínios Visa, Imóvel Situado na Av. Geraldo Almeida)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Vereador Celso Fernandes do Souto a Atual Rua 6, Bairro Ouro Verde)
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida de Baiões.
Dispõe sobre a criação de cães das raças Pitbul, Rotweiller ou resultante do cruzamento delas no município de Formiga.
Cria a Controladoria Geral Interna da Administração Direta, Indireta e dos Fundos do Município, e dá outras providências.
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Alexandre Tavares do Couto a Atual Rua 7 – Bairro Novo Santo Antônio)
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre.
Altera redação do artigo 2º da lei nº 2698, de 28 de outubro de 1996, e dá outras providências. (Instalação Trailler na Av. Paulo Lins, ao Lado Ponto Ônibus, p/ Jamir Fernandes e Funcionará Como Comércio de Pastéis e Sucos)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Sebastião Olivério Simões, a Atual Rua 08, no Bairro Novo Santo Antônio)
Autoriza o Município conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Deficientes de Formiga e Região - ADEFOR – R$ 68.000,00)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 06/09/2000