Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a execução obrigatória nas escolas municipais dos Hinos Nacional, à Bandeira e de Formiga, e dá outras providências.
Autoriza o município receber parte do imóvel que menciona, e dá outras providências. (P/ Efetivar o Prolongamento da Rua 12 - Chácara Estrela – Localizada Em Cachoeira Fazenda Charqueada)
Autoriza o município a firmar convênio com a CEMIG para os fins que menciona, e dá outras providências. (Programa Lumiar - direcionado ao atendimento do pequeno produtor rural; e Programa Luz Real, direcionado ao atendimento dos moradores de ruas urbanas periféricas).
Transfere a Reunião do dia 15 do mês de maio de 2000, para o dia 16 do mesmo mês e ano.
Cria o Serviço de Atendimento ao Cidadão SAC, da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2782 (Diária de Viagem), de 18 de março de 1997, introduz novo artigo 3º e renumera o artigo remanescente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Com vistas ao recebimento de verba para promover a revisão dos benefícios de prestação continuada (BPC).
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (Pagamento de Seguro de Vida Em Grupo de Servidores, Funcionários e Inativos da Prefeitura Municipal – R$ 31.000,00)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Marinha Gertrudes a Atual Travessa Lúcio da Cruz, no Bairro Bela Vista)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências. (Transporte Escolar para Creches e Educação Infantil – R$ 16.000,00)
Autoriza o Município a conceder benefício a contribuinte que menciona, e dá outras providências. (Isenção de IPTU ao Mauro José Montoli, pela compensação de desapropriação de área, quando da construção do Terminal Rodoviário)
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio, abrir crédito especial para o fim que menciona, e dá outras providências. (Projeto de Tele-salas Mineiras - Telecurso 2000 – 2º Grau = R$ 29.700,00, e Caixa Escolar Dr. Teixeira Soares)
Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências.
Cria o passe livre para pacientes com doença renal crônica e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza celebração de acordo com a Caixa Econômica Federal para pagamento de contribuições do FGTS, devidas pela Câmara Municipal de Formiga, em parcelas mensais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona, e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius – R$ 3.500,00)
Autoriza a participação da Câmara Municipal de Formiga em eventos de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Formiga, no exercício de 1991 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 18/05/2000