Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2782 (Diária de Viagem), de 18 de março de 1997, introduz novo artigo 3º e renumera o artigo remanescente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.782, de 18 de março de 1997Cria a diária de viagem para ressarcimento de despesas do Servidor Público que se deslocar à serviço.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.228, de 21 de fevereiro de 2001Altera redação do artigo 2º da lei 3167 de 10/05/2000 e dá outras providências. (Diária de Viagem)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova-Redação ========== NULL