Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município a firmar convênio com a CEMIG para os fins que menciona, e dá outras providências. (Programa Lumiar - direcionado ao atendimento do pequeno produtor rural; e Programa Luz Real, direcionado ao atendimento dos moradores de ruas urbanas periféricas).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Firmar-Convênio ========== NULL