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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 3.204, de 27 de outubro de 2000

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

Data
27 de outubro de 2000
Número
3204
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • reconhece de utilidade pública o conselho municipal de conservação e defesa do meio ambiente - codema.

Observações da casa

Utilidade-Pública ========== NULL