Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Formiga/MG - CAE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.394, de 20 de março de 1995Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.171, de 20 de dezembro de 2023Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Criação-Conselho ========== NULL