Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.215, de 13 de dezembro de 2000Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Formiga/MG - CAE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria-Conselho ========== NULL