Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Para Liga Amadora de Formiga, para realização do Campeonato Amador de Formiga e de Aspirantes no exercício de 2001).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI” ARTIGO PRIMEIRO: Fica o Poder Executivo do Município de Formiga, autorizado a conceder subvenção social no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) à LIGA AMADORA DE FORMIGA , para realização do CAMPEONATO AMADOR DE FORMIGA E DE ASPIRANTES NO EXERCICIO DE 2001. ARTIGO SEGUNDO: Para atender ao disposto no Artigo Primeiro desta Lei, fica aberto o crédito especial no Valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reais ) conforme programa abaixo: 01 . PREFEITURA MUNICIPAL 01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 08462244027 Subvenção Social à Liga Amadora de Formiga 3231.00 Subvenções Sociais R$ 9.000,00 TOTAL................................................................................................................ R$ 9.000,00 ARTIGO TERCEIRO: Para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior, fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente , a dotação abaixo classificada no seguinte valor: 01. PREFEITURA MUNICIPAL 01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 04512691066 Eletrificação das Comunidades Rurais 4110.00 Obras e Instalações ( 324) R$ 9.000,00 TOTAL.............................................................................................................. R$ 9.000,00 ARTIGO QUARTO : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 01. junho . 2001. ARTIGO QUINTO : Revogam-se as disposições em contrário.