Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos financeiros com aquisição de material destinado ao Congado do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos financeiros com aquisição de material destinado ao Congado do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI : ARTIGO PRIMEIRO: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR GASTOS FINANCEIROS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE ROUPAS PARA QUATRO TERNOS DE CONGADO ASSOCIADOS A ASSOCIAÇÃO DE CONGADO N.SENHORA DO ROSÁRIO E S.JUDAS TADEU, DESTE MUNICÍPIO, PARA AS FESTIVIDADES QUE SE FARÃO REALIZAR DIAS 26 E 27 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ATÉ O VALOR DE R$ 472,97 ( QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS); ARTIGO SEGUNDO: PARA FAZER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DO MATERIAL ACIMA REFERIDO, ESTAS CORRERÃO A CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES: 01. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 01.10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08482472086 Apoio às promoções folclóricas e artesanais ; 3120.00 Material de Consumo ( 357) R$ 472,97 ARTIGO TERCEIRO: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.