Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação do artigo quarto da lei 3271 de 16/08/2001 e dá outras providências. (5 Anos de Inalienabilidade de Terreno)
Autoriza o Município de Formiga, através do fundo Municipal de Assistência Social, conceder subvenção social através de convênio com a APAE e dá outras providências.
Altera redação da lei 3267 de 16/07/01 e dá outras providências. (Gastos c/ Irmandade do Congado do Rosário)
Concede o Título de Cidadania Formiguense.
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Francisco Xavier de Castro (Chico Leiteiro), a Atual Rua “A”, No Bairro Sagrado Coração de Jesus)
Institui e regulamenta o adiantamento de numerário para atender despesas com manutenção de combustível e pequenos reparos de emergência em veículos oficiais e dá outras providências.
Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Formiga para o exercício financeiro 2002.
Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2002/2005, da Câmara Municipal de Formiga.
Autoriza o Presidente, vereadores e funcionário a participar no dia 27 do corrente de um Seminário "Estatuto da Cidade e Poder Local (Novas Perspectivas para a ação do vereador do município).
Autoriza celebração de Convênio com o Banco Sudameris Brasil S/A, para abertura de crédito a funcionários e vereadores.
Autoriza doação de imóvel que menciona e dá outras providências. (Calcinação JR Ltda.) REVOGADO PELA LEI 3315
Transfere o arquivo da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo do Município, através do Fundo Municipal de Saúde, abrir crédito suplementar no orçamento vigente e a firmar convênio com a Santa Casa de Caridade de Formiga.
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social S/A – BNDES, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos do reinado de Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências. (Irmandade de Congado Nossa Senhora de Lourdes).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos financeiros com os festejos folclóricos da festa do Rosário e dá outras providências. (Irmandade do Congado do Rosário).
Autoriza o executivo municipal contratar em regime de excepcional interesse público, através do fundo municipal de saúde, agentes de saúde e dá outras providências.
Altera redação dos parágrafos único dos Art. 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da lei 3230 de 21/02/2001. (Estrutura Administrativa) REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Autoriza o município a restituir valores não aplicados, abertura de crédito especial e dá outras providências. (SEAM - Secretaria de Assuntos Municipais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 19/09/2001