Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos do reinado de Nossa Senhora de Lourdes e dá outras providências. (Irmandade de Congado Nossa Senhora de Lourdes).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI”: ARTIGO PRIMEIRO: Fica o Poder Executivo do Municipio de Formiga, autorizado a realizar gastos financeiros de até R$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta reais ) com a realização de gastos com Sonorização, alimentação e recepção de visitantes com os FESTEJOS FOLCLÓRICOS DO REINADO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES PARA A IRMANDADE DE CONGADO NOSSA SENHORA DE LOURDES, a realizar-se nesta cidade de Formiga nos dias 28 e 29 de JULHO de 2001. ARTIGO SEGUNDO: Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei , será utilizado as seguintes dotações orçamentárias vigentes, com a seguinte rubrica: 01. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 01.10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08482472086 Apoio as promoções folclóricas e artesanais 3120.0 Material de consumo ( 357) 3132.0 Outros serviços e encargos ( 358) TOTAL.......................................................................................... R$ 850,00 ARTIGO TERCEIRO: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao mês de julho.2001