Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar gastos financeiros com os festejos folclóricos da festa do Rosário e dá outras providências. (Irmandade do Congado do Rosário).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.274, de 04 de setembro de 2001Altera redação da lei 3267 de 16/07/01 e dá outras providências. (Gastos c/ Irmandade do Congado do Rosário)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.274, de 04 de setembro de 2001Altera redação da lei 3267 de 16/07/01 e dá outras providências. (Gastos c/ Irmandade do Congado do Rosário)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI” ARTIGO PRIMEIRO: Fica o Poder Executivo do Município de Formiga, autorizado a realizar gastos financeiros , COM A IRMANDADDE DO CONGADO DO ROSARIO , até o valor de R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS ) com, Sonorização do Evento , custear Gastos com Alimentação dos participantes ,e recepcionar os visitantes para a realização do tradicional evento nesta cidade de Formiga nos dias 25,26 e 27 de agosto de 2001. ARTIGO SEGUNDO: Para fazer face as despesas acima especificadas , estas correrão a conta das dotações orçamentárias vigentes com a seguinte rubrica: 01. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 01.10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08482472086 Apoio às promoções folclóricas e artesanais 3120.00 Material de Consumo ( 357) 3132.00 Outros Serviços e Encargos ( 358) TOTAL .................................................................................... R$ 3.000,00 ARTIGO TERCEIRO: Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.