Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos parágrafos único dos Art. 6º, 7º, 8º, 9º e 10º da lei 3230 de 21/02/2001. (Estrutura Administrativa) REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI. ARTIGO PRIMEIRO: Fica alterada a redação e constituição da Estrutura Administrativa do Município de Formiga, mantidos na forma original os demais artigos, parágrafos, incisos e tabelas de números e valores, alterando unicamente os parágrafos dos art. 6º, 7º, 8º, 9º e 10º,da Lei 3230 de 21.02.2001, passando estes a terem as seguintes redações: PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO SÉTIMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, passará a compor-se de: Item Denominação N.º de Cargos Forma de Recrutamento I Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos 01 Amplo II Secretário Adjunto de Administração e Controle Interno 01 Amplo III Assessor Administrativo 01 Amplo IV Supervisor de Processamento de Dados 01 Amplo V Supervisor de Seção Pessoal 01 Amplo VI Supervisor de Recursos Humanos 01 Amplo VII Supervisor de Controle Patrimonial 01 Amplo VIII Atendente Atividades Assistenciais 04 Amplo PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO OITAVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO , passará a compor-se de: Item Denominação N.º de Cargos Forma de Recrutamento I Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo 01 Amplo II Secretário Adjunto 01 Amplo III Assessor Técnico 03 Amplo IV Assessor de Trânsito, Segurança e Transporte 01 Amplo V Supervisor de Habitação e Urbanismo 01 Amplo VI Supervisor de Obras, Estradas e Transporte 01 Amplo VII Chefe de Seção de Fiscalização e Cadastro 01 Amplo VIII Encarregado de Aprovação de Projetos 01 Amplo IX Encarregado de Topografia 01 Amplo X Encarregado Geral de Obras 01 Amplo XI Encarregado de Estradas Municipais 01 Amplo XII Encarregado de Almoxarifado 01 Amplo XIII Encarregado de Turma 11 Amplo XIV Atendente Atividades Assistenciais 06 Amplo PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO NONO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA URBANA, passará a compor-se de: Item Denominação N.º de Cargos Forma de Recrutamento I Secretário Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana 01 Amplo II Secretário Adjunto 01 Amplo III Assessor Técnico 02 Amplo IV Supervisor de Meio Ambiente 01 Amplo V Supervisor de Limpeza Urbana 01 Amplo VI Chefe de Seção Ambiental 01 Amplo VII Chefe de Seção de Projetos 01 Amplo VIII Chefe de Seção Fiscalização 01 Amplo IX Encarregado de Turma 06 Amplo X Atendente Atividades Assistenciais 01 Amplo PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO DÉCIMO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, passará a compor-se de: Item Denominação N.º de Cargos Forma de Recrutamento I Secretário Municipal de Educação 01 Amplo II Secretário Adjunto 01 Amplo III Assessor Administrativo 01 Amplo IV Supervisor de Controle Alimentar 01 Amplo V Chefe Seção Apoio Atividades Educacionais 01 Amplo VI Chefe Seção Recursos Humanos e Administrativos 01 Amplo VII Chefe Seção Núcleo e Coordenação Pedagógica 04 Amplo VIII Chefe Seção Biblioteca 01 Limitado IX Encarregado de Turma 07 Amplo X Instrutor de Línguas 04 Amplo XI Atendente Atividades Assistenciais 02 Amplo XII Diretor Escolar I 02 Eletivo XIII Diretor Escolar II 04 Eletivo XIV Diretor Escolar III 02 Eletivo XV Diretor Escolar IV 03 Eletivo XV Vice-Diretor 03 Eletivo ARTIGO SEGUNDO: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, vigorando seus efeitos a partir de 01.07.2001: PARÁGRAFO ÚNICO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, compõe-se de: Item Denominação N.º de Cargos Forma de Recrutamento I Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento 01 Amplo II Secretário Adjunto 01 Amplo III Assessor Contábil 01 Amplo IV Assessor de Planejamento 01 Amplo V Supervisor de Licitação 01 Amplo VI Supervisor de Arrecadação 01 Amplo VII Supervisor de Planejamento 01 Amplo VIII Chefe de Seção de Finanças 01 Amplo IX Chefe de Seção de Arrecadação e Fiscalização 01 Amplo X Gerenciador Atividades Assistenciais 01 Amplo XI Atendente Atividades Assistenciais 03 Amplo ANEXO I Tabela de N.º e Valores Agentes Políticos, em cumprimento ao que dispõe a Emenda Constitucional 19 c/c Lei Municipal 3212/2000. Agente Político N.º de Cargos Subsídio Forma de Recrutamento Secretários Municipais 11 R$ 2.400,00 Amplo Procurador Geral 01 R$ 2.400,00 Amplo Secretário Adjunto 02 R$ 1.600,00 Amplo Procurador Adjunto 01 R$ 1.600,00 Amplo ANEXO II Tabela de N.º e Valores Cargos de Provimento Amplo de Livre Nomeação e Exoneração: Cargo N.º de Cargos Vencto. Comissão de Cargo % Total Assessores 20 670,49 335,25 50 1.005,74 Supervisores 24 572,25 286,13 50 858,38 Motorista de Gabinete II 01 550,03 275,02 50 825,05 Motorista de Gabinete I 01 408,68 204,34 50 613,02 Chefe de Seção 14 528,67 158,60 30 687,27 Encarregado II 08 528,67 105,73 20 634,40 Encarregado I 23 425,19 106,30 25 531,49 Gerente Administrativo 08 469,45 93,89 20 563,34 Assistente Administrativo 03 420,00 105,00 25 525,00 Assistente Atividades de Regência Musical 01 420.00 105,00 25 525,00 Agente Atividades Assistenciais 02 322,24 161,12 50 483,36 Instrutor Musical 08 322,24 161,12 50 483,36 Gerenciador Atividades Assistenciais 06 280,53 140,27 50 420,80 Atendente Atividades Assistenciais 38 286,14 57,23 20 343,37 ANEXO III Tabela de N.º e Valores Cargos de Provimento Limitado (eletivo): Cargo N.º de Cargos Vencto. Comissão de Cargo % Total Diretor I 02 528,67 105,73 20% 634,40 Diretor II 05 528,67 158,60 30% 687,27 Diretor III 01 528,67 211,47 40% 740,14 Diretor IV 03 528,67 264,34 50% 793,01 Vice Diretor 03 315.92 157,96 50% 473,88