Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conteúdo Curricular de Educação Ambiental, nos temas transversais, no Plano Curricular das Escolas Municipais, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos.
Emenda á Lei Orgânica nº 005.2001
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Referenda assinatura de convênio e abre crédito especial que se refere e dá outras providências. (Convênio c/ Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, para promover a revisão dos benefícios de prestação continuada (BPC) no Município de Formiga)
Altera redação do artigo 5º, letra “A” da lei 3214/00 e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da lei 3246 de 09/05/2001 e dá outras providências.
Dá nova redação à lei 3277 de 19/09/2001 e dá outras providências.
Denomina Rua Sílvio Favarini e dá outras providências. (A Atual Rua Cristina, Na Vila Carmelita)
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga abrir crédito especial no orçamento vigente e a firmar convênio com o comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.
Autoriza concessão de reajuste de tarifa urbana e dá outras providências. (Viação Formiga).
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formiga a participar como instituidor e mantenedor de uma fundação regional a ser criada com objetivos educacionais, culturais e dá outras providências. (Com Sede Em Itapecerica/MG.)
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a participar de Seminário no dia 25/09/2001 e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção social e abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Desvalida de Formiga – APROMID)
Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz)
Transfere a Reunião Ordinária e dá outras providências. (Antecipa a reunião do dia 08 de outubro para o dia 05 de outubro, e transfere a reunião do dia 15 de outubro para o dia 08 de outubro).
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua João José Giarola, a Atual Rua Sem Denominação, No Condomínio Residencial “Olaria do Giarola” – Vila Ferreira)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Marcelino Paulo Giarola, a Atual Rua Sem Denominação, No Condomínio Residencial “Olaria do Giarola” – Vila Ferreira)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Maria Ferreira Giarola, a Atual Rua Sem Denominação, No Condomínio Residencial “Olaria do Giarola” – Vila Ferreira)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa Denominar-se Rua Veneza, a Atual Rua 02, No Bairro Ouro Verde)
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências. (TV União de Minas Ltda, para ampliação e manutenção da torre de retransmissão de sinal de tv da emissora para Formiga e região).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 14/11/2001