Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 5º, letra “A” da lei 3214/00 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.214, de 11 de dezembro de 2000Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação-Artigo ========== NULL