Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diária indenizatória para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo participar de leilão que menciona e dá outras providências. (Alienação do terreno situado no Bairro Padre Remaclo - Fazenda do Buraco ou Fazenda Boa Vista, ou ainda, ex-Tiro de Guerra).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Ampliação e modernização de prédios municipais).
Autoriza o Poder Executivo do Município receber em doação, sem ônus, uma faixa de terreno urbano e dá outras providências. (Às margens da Lagoa do Fundão, de propriedade dos doadores Rosembergue Augusto da Costa e Ronaldo Augusto da Costa. A área será utilizada para preservação ambiental).
Incorpora ao vencimento dos servidores o abono concedido pela lei 3227, fixa o piso salarial e dá outras providências.
Denomina rua e dá outras providências. (Passa a denominar-se Rua Efigênia Fausto Ferreira Mateus Costa, a atual Rua A, no Bairro Palmeiras).
Transfere as Reuniões Ordinárias e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual período 2002/2005.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formiga e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3420
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.
Dispõe sobre a redação ao artigo 81 e seus incisos I,II,III,IV e V e artigo 83 da lei 2966/98 e dá outras providências. (APOSTILAMENTO) DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA ADIN Nº 000.253.400-6/00
Autorização para devolução antecipada de recursos da Câmara Municipal à Prefeitura.
Autoriza a criação e pagamento do adicional de regência de classe aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza concessão de anistia de multas sobre impostos municipais inscritos em dívida ativa, na forma e percentuais que se menciona.
Autoriza os Senhores Vereadores a participar do 15º Congresso Mineiro de Vereadores e dá outras providências.
Autoriza implantação de projeto ligeirinho e fixa valor da tarifa de transporte seletivo urbano e dá outras providências. (Através da Viação Formiga Ltda).
Autoriza a desafetação de parte das ruas (Rio Araguaia, Rio Jaguaribe e Rio São Francisco) no Bairro da Saudade e autoriza o município de Formiga a receber em doação os imóveis que mencionam nesta lei, e dá outras providências. (E autoriza doação dos imóveis à Empresa Castro e Castro Ltda, através de sua representante - Elza Guimarães de Castro).
Denomina pista de skate, e dá outras providências. (Henrique Frade)
Dispõe sobre inclusão obrigatória do conteúdo curricular da Educação Turística, nos temas transversais, no Plano Curricular das Escolas Municipais, na Educação Infantil e Educação para jovens e adultos.
Dispõe sobre inclusão obrigatória do conteúdo curricular de história do Município de Formiga, na disciplina de história do Plano Curricular das Escolas Municipais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 20/12/2001