Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Núcleo Espírita Irmão José)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar-se Rua Ricardo Rocha, a atual Rua 18, localizada no Bairro Ouro Verde)
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - CMSP e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (parte do prolongamento da Rua Messias Palhares, no Bairro Engenho de Serra, e doa para a firma Oficina Platô Ltda, de propriedade do Sr. Wilson Ribeiro).
Autoriza o município de Formiga a firmar convênio com a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para cessão, pelo Município de até 04 servidores)
Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênio entre a Administração Municipal e o SINTRAMFOR – Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (No orçamento da Câmara Municipal de Formiga - Participação e Realização Congresso, Seminários - diárias).
Institui diária indenizatória para vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Resolução 227/2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Emenda á Lei Orgânica nº 006.2002
Determina localização dos distritos industriais de Formiga e dá outras providências. (Distrito Industrial I e II). REVOGADO PELA LEI 3433
Autoriza o Município de Formiga firmar convênio e dá outras providências. (com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE). REVOGADO PELA LEI 3382
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Doa à empresa Alexandre Augusto Favarini, do ramo de fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso, o terreno anexo à Fazenda Vista Alegre).
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências. (Concede ao Instituto de Filosofia e Medicina Oriental - IFMO, direito de uso de uma faixa de terreno localizado em área do Centro de Assistência Integral à Criança -CAIC, para construção e operação de uma pista de aeromodelismo, para ser utilizada pelos membros do CEAER - Centro de Estudos de Aeromodelismo).
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Doa à empresa Nélio Vieira Júnior - ME, do ramo de indústria de sorvete em pó e melava envasado, o terreno situado à Av. Hernani Bottrel de Moura).
Dispõe sobre o preço público para utilização remunerada das vias públicas, obras de arte, e de outros bens que integram o acervo patrimonial do município ou que se encontrem sob a responsabilidade da Administração Municipal, para as finalidades que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências. (Até 5% do orçamento geral de despesas).
Reconhece de utilidade pública o Instituto de Filosofia e Medicina Oriental - IFMO e dá outras providências.
Autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras providências. (Através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas à reforma da Cadeia Pública de Formiga).
Emenda Aditiva à Resolução 237/2001 de 26/11/2001.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 14/03/2002