Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Núcleo Espírita Irmão José)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a conceder Subvenção Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, ao Núcleo Espírita Irmão José, CNPJ nº 64.477.268/0001-00, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no presente exercício, em duas parcelas iguais. ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social 2884500000.802 Apoio a Entidades Assistenciais e de Produção Social 3390.43 Subvenções Sociais (63)............................................................R$ 10.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.