Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Introduz alterações na lei nº 3229, de 21 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3716
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Raiz e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (No orçamento do Fundo Municipal de Saúde)
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar-se Rua Adriano de Moraes Nardy, a Rua que inicia à Rua Dr. Carlos Chagas, segue até o portão (antiga rodoviária) da E.E. Jalcira Santos Valadão, vira a direita e segue até a Rua Dr. Henrique Braga).
Autoriza o município de Formiga a firmar convênio com a Entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado da Educação, com vistas à implantação do CESEC em Formiga).
Autoriza o Município de Formiga a apoiar, financeiramente, o Circuito Sul Mineiro de Cafeicultura e dá outras providências.
Fica acrescido os paragrafos 3o e 4o ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Formiga, que estabelece a obrigatoriedade de envio à Câmara com antecedencia minima de 10 dez), dias, os processos licitátorios e dá outras providências.
Autoriza o município de Formiga adentrar em domicílios abandonados para ações exclusivas de saúde.
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Assistência aos Menores de Formiga). REVOGADO PELA LEI 3375
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as entidades que menciona e dá outras providências. (Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas, Centro Espírita Lázaro, Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro, Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus.).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE).
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências. (Fundo Municipal de Cultura e Turismo do Município de Formiga - FUMCTUR)
Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Formiga, seus cargos de direção e dá outras providências. (PREVIFOR). REVOGADO PELA LEI 4172
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum e dá outras providências. (Sr. Paulo Márcio de F. Montarroios, para instalação de um trailler de lanches à Av. Rio Branco).
Denomina a Rua sem nome existente no Bairro Santa Luzia de Rua Nono e Nana. (A atual rua C).
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal. (Livro do Tombo - Tombamento de bens culturais)
Autoriza o Município firmar convênio com a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, para custear despesas relacionadas à locação de imóvel e Funcionamento do Cartório Eleitoral de Formiga)
Autoriza o Município firmar convênio e dá outras providências. (com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 23/04/2002