Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Assistência aos Menores de Formiga). REVOGADO PELA LEI 3375
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.375, de 14 de agosto de 2002Autoriza o município de Formiga conceder subvenção social para entidade que menciona e dá outras providências. {Associação de Assistência aos Menores de Formiga / Patronato - R$ 12.500,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a conceder Subvenção Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação de Assistência aos Menores de Formiga, inscrita no CNPJ sob nº 16.784.316/0001-51, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no presente exercício, em parcelas mensais. ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social 2884500000.802 Apoio a Entidades Assistenciais e de Produção Social 3390.43 Subvenções Sociais (63)............................................................R$ 6.000,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.