Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga conceder subvenção social para entidade que menciona e dá outras providências. {Associação de Assistência aos Menores de Formiga / Patronato - R$ 12.500,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.334, de 04 de abril de 2002Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Associação de Assistência aos Menores de Formiga). REVOGADO PELA LEI 3375
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a conceder Subvenção Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação de Assistência aos Menores de Formiga, inscrita no CNPJ sob nº 16.784.316/0001-51, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no presente exercício, em parcelas mensais. ART. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária, suplementada em igual valor: 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 Fundo Municipal de Assistência Social 2884500000.802 Apoio a Entidades Assistenciais e de Produção Social 3390.43 Subvenções Sociais (63)............................................................R$ 12.500,00 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3334, de 04 de abril de 2002.