Câmara Municipal de Formiga (MG)
Introduz alterações na lei nº 3229, de 21 de fevereiro de 2001 e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3716
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.229, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterações-Lei ========== NULL