Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Convênio com o Instituto Estadual de Floresta - IEF).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI “ ARTIGO PRIMEIRO: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) , para atender despesas com convênio com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA ( I E F ) , conforme programa abaixo: 01 PREFEITURA MUNICIPAL 01.06 Secretaria do Meio Ambiente e Limpeza Urbana 04140802135 Manutenção do convênio com o I E F 3111.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00 3113.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3120.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.500,00 3253.00 Salário Família R$ 500,00 TOTAL .................................................................................................... R$ 8.000,00 ARTIGO SEGUNDO: Para fazer face as despesas de que trata o artigo anterior , fica cancelada parcialmente no Orçamento Vigente a dotação abaixo classificada no seguinte valor: 01. PREFEITURA MUNICIPAL 01.09 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA URBANA 09772971080 Recuperação das Bacias dos Rios Formiga e Mata Cavalo R$ 8.000,00 4110.00 Obras e Instalações ( 383) R$ 8.000,00 ARTIGO TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.