Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências. (Para contratação de um show artístico e com a sonorização do evento, na realização da XIª Gincana do Rosário).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Abertura-Crédito ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA , APROVOU E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI “ ARTIGO PRIMEIRO: FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE FORMIGA, AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 ( HUM MIL E QUINHENTOS REAIS ) , PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO E COM A SONORIZAÇÃO DO EVENTO, NA REALIZAÇÃO DA XIª GINCANA DO ROSÁRIO, NOS DIAS 25 , 26 E 27 DE MAIO DE 2001. ARTIGO SEGUNDO: AS DESPESAS DECORRENTES COM OS GASTOS ACIMA, CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS , ABAIXO: 01. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 01.10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08.48247.2140 Apoio à realização da XIª Gincana do Rosário. 3132.00 Outros serviços e encargos R$ 1.500,00 ARTIGO TERCEIRO: COM AS DOTAÇÕES ACIMA, FICAM ANULADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES, DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE: 01. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 01.10 Secretaria Municipal de Fomento ao Desenvolvimento 08.482472089 Promoção e realização do Carnaval 2001. 3120.00 Material de consumo ( 361) R$ 1.500,00 ARTIGO QUARTO: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.