Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF - SAAC Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Desvalida de Formiga - APROMID - SAAC Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas - SAAC Centro Espírita Lázaro - SAAC Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro - SAAC Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - SAAC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE - SAAC Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo - SAAC Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Desvalida de Formiga - APROMID Conselho Comunitário de Córrego Seco Centro Espírita Lázaro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio e Novo Santo Antônio Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha Associação dos Moradores do Bairro da Saudade Associação dos Bairros Cidade Nova e São Cristóvão Grupo de Ação Social João Paulo II - GAS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Bairro Industrial e dá outras providências (ABI)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 22.000,00 - Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - FEAMA)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 2.500,00 - Guarani Esporte Clube)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 65.000,00: Formiga Esporte Clube)
Denomina Rua Maria Nogueira Barbosa - Bia Barbosa e dá outras providências (Passa a denominar Rua Maria Nogueira Barbosa - Bia Barbosa , a rua "D", localizado no bairro Ramiro Batista da Costa)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.300.000,00: Ampliação da Frota Mecanizada - R$ 50.000,00: Amortização da Dívida junto ao Banco do Brasil)
Denomina Rua Severo Júlio da Silveira e dá outras providências (Passa a denominar Rua Severo Júlio da Silveira, a rua "P", localizado no bairro Areias Brancas)
Dá nova redação ao art. 35, Parágrafo único, alínea g da Resolução n. 286/2005.
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências (Imóveis pertencentes aos Clubes de Futebol)
Cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências.
Denomina Rua Geracina Leão da Silva e dá outras providências (Passa a denominar Rua Geracina Leão da Silva a Rua "B", no bairro São Lázaro, desmembramento de Rodrigo Inácio Leal)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília - R$ 11.000,00 - para término da segunda etapa de acabamento da construção da sede da Associação)
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de FORMIGA e dá outras providências
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 3811, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências
Lei Complementar nº 017.2007.pdf
Lei Complementar nº 015.2007.pdf
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3841, de 12 de junho de 2006 (Doação de imóvel à empresa Gol Cal Ltda.)
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 28/03/2007