Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília - R$ 11.000,00 - para término da segunda etapa de acabamento da construção da sede da Associação)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília - R$ 11.000,00 - para término da segunda etapa de acabamento da construção da sede da Associação) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília, inscrita no CNPJ sob nº 64.477.383/0001-76, até o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com objetivo de aquisição de materiais para o termino da segunda etapa de acabamento da construção da sede da Associação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.