Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania Honorária.
Regulamenta o parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implanta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento - COMDEPLAN e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (Revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores à razão de 3,44% e reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e cargos comissionados à razão de 8,00%)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (Vila Esporte Clube - R$ 10.000,00)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura de Formiga/ MG - R$ 21.000,00)
Convalida atos que menciona e dá outras providências (Estabelecimento de cooperação entre o Município de Formiga e o Estado de Minas Gerais, através de Polícia Civil)
Altera redação de dispositivo que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Doar ao Estado de Minas Gerais os imóveis desapropriados pelo Decreto nº 3614 de 18/04/2007, caracterizados como sendo os lotes 01 a 14 da quadra 11, do bairro Maringá, com área total de 5.538,75 m², de propriedade da Transportadora e Comercial Além Fronteira Ltda. A doação terá como finalidade única a construção das instalações da unidade do Corpo de Bombeiros em Formiga) REVOGADO PELA LEI 3994
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 5.300,00 - Fundo Assistencial de Assistência Social - Concessão de benefícios eventuais: auxílio natalidade, auxílio funeral)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 10.000,00 - Vila Esporte Clube)
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum e dá outras providências (Fica concedida permissão à Sra. Marta Venância Vilela) para usar parte de espaço público de uso comum, caracterizado como sendo parte da Praça Padre João da Mata Rodarte, para instalação de um trailler de lanches com área de até 9,00 m², conforme croqui anexo)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Operário Esporte Clube e dá outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal para atender o Programa Segundo Tempo e dá outras providências.
Autoriza a doação de tratores e implementos agrícolas e dá outras providências Comunidade Rural: Santa Luzia Trator Agrícola Valmet 1986 Grade marca Fonseca / Santa Izabel Arado 3 discos Santa Izabel Guincho marca MECAMPO Engraxadeira sem marca Distribuidora de calcáreo EG Jumil Carreta 04 rodas Pontal Comunidade Rural: Córrego da Areia Trator Agrícola Valmet mod. 68 Grade niveladora Semeato Arado 3 discos Santa Izabel Guincho Hidráulico M/Fergusson Engraxadeira sem marca Distribuidora de calcáreo EG Jumil Carreta 04 rodas Pontal Plantadeira marca Jumil Cultivador marca Jumil Batedeira / Cereais Itapirenco Comunidade Rural: Fazenda Velha Trator Agrícola Valmet mod. 68 Grade marca Tatu Arado reversível Santa Izabel Guincho marca Santa Izabel Carreta 04 rodas Bertanha Comunidade Rural: Albertos Trator Agrícola Valmet mod. 68 Grade hidráulica marca Tatu Arado rever Fonseca/Santa Izabel Guincho Hidráulico Santa Izabel Engraxadeira sem marca Distrib. de calcáreo EG Jumil Carreta 04 rodas “Bertanha” Plantadeira marca Jumil Cultivador marca Jumil Comunidade Rural: Ponte Vila Trator Agrícola Valmet mod. 68 Grade hidráulica marca Tatu Arado marca JAN 3 linhas Guincho marca Santa Izabel Engraxadeira sem marca Distrib. de calcáreo EG Jumil Carreta 04 rodas “Bertanha” Plantadeira marca JUMIL Comunidade Rural: Teodoros Trator Agrícola Valmet mod. 68 Grade marca Tatu Arado 03 discos Santa Izabel Guincho s/ marca Roçadeira marca Tatu Engraxadeira s/ marca Distrib. de calcáreo EG Jumil Carreta com 02 rodas Comunidade Rural: Baiões Trator Agrícola Valmet mod. 68 Arado 3 discos Santa Izabel Guincho Hidráulico M/Fergusson Roçadeira sem marca Pulverizador Jacto Carreta 04 rodas Pontal Comunidade Rural: Boa Esperança Bomba de lubrificar manual Grade hidráulica marca Baldan Arado 03 discos Santa Izabel Trator Agrícola M/F 265 Comunidade Rural: Padre Trindade Grade hidráulica marca Baldan Arado 03 discos Santa Izabel Trator Agrícola M/F 265 Comunidade Rural: Vendinha Trator Agrícola M/F mod. 275 Arado 03 discos Santa Izabel
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (Manutenção do Programa Banco de Alimentos - R$ 30.000,00)
Autoriza a abertura de crédito especial dá outras providências (Manutenção da Casa Lar para Pessoa Portadora de Deficiência - R$ 15.000,00)
Dispõe sobre fixação de padrão de vencimento e dá outras providências (Vencimento dos ocupantes dos cargos de: Mecânico/ Funileiro/ Operador de Máquina/ Pedreiro R$ 650,00)
Altera redação do art. 1º da Lei 2.551, de 28 de dezembro de 1995, e modifica a denominação da Entidade para Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo (Denominação anterior: Conselho Central de Formiga da Sociedade São Vicente de Paulo)
Altera redação do art. 1º da Lei 1.036, de 06 de setembro de 1976, e modifica a denominação da Entidade para Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida (Denominação anterior: Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 12/06/2007