Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 10.000,00 - Vila Esporte Clube)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 05 de junho de 2007Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (Vila Esporte Clube - R$ 10.000,00)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.965, de 05 de junho de 2007Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (Vila Esporte Clube - R$ 10.000,00)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 10.000,00 - Vila Esporte Clube) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social ao Vila Esporte Clube, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.