Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a concessão de Vale-Alimentação no âmbito da Administração e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências (A todos os Agentes Públicos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE e dá outras providências (R$ 30.000,00)
Denomina Rua Abel da Cunha Faria e dá outras providências ( Rua 11 (onze) localizada no bairro Del Rey)
Autoriza a doação de bem móvel que menciona e dá outras providências (Doar o veículo VW gol, ano 1992, placa BGS-3588 à Associação Mão Amiga - Formiga/MG)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências ( Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o imóvel situado na Fazenda Cachoeira pelo imóvel de propriedade de Ari Fonseca, situado na Fazenda Cachoeira. (Para instalação da Indústria Química Santa Rita Ltda.)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (R$ 5.000,00 - Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 107.249,89 - Construção de Unidade de Torrefação de Café em Baiões)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 117.900,00 - Aquisição de patrulha mecanizada com vistas a auxiliar o pequeno produtor rural)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 367.500,00 - Pavimentação de logradouros/ ruas nos bairros Ouro Verde e Jardim Montanhês)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 315.000,00 - Pavimentação de logradouros/ ruas no bairro São Cristovão)
Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar acordo para repasse financeiro e dá outras providências (Celebrar acordo com a empresa Festival da Canção de Boa Esperança Promoções e Eventos Ltda., para realização de uma Fase do 37º Festival da Canção - R$ 30.000,00)
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências ( Altera redação do artigo 46 da Lei 3869, de 10/07/2006 e inciso I do art. 2º da Lei 3932 de 13/12/2006 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 25% do valor da receita líquida prevista)
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Entidade que menciona e dá outras providências (Apoio ao Centro Comunitário Rural de Santa Luzia - R$ 10.000,00)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3660, de 03 de junho de 2005 e dá outras providências (Eleição de Diretora das Escolas Municipais)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências (Revisão geral anual: Agentes Públicos 3,44% - Recomposição: 0,56% = Agentes Políticos: 3,44% - Agentes Públicos: 4,00%)
Cria o Programa "Pró-Vida" e dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública municipal, efetuarem campanhas relativas à doação de sangue, órgãos e tecidos junto aos seus alunos
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências (LDO 2008)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 54.901,64 - Construção da "Fábrica de Gelo")
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 23/08/2007