Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 140.575,00 - Possibilitar que o SAAE utilize os recursos obtidos através de leilão, realizado no mês de junho/2007 para aquisição de novos veículos)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua permuta e dá outras providências (Desafetação de bem público de uso comum, assim entendido como terreno localizado na quadra "G" do bairro São Raimundo/ Permutar o imóvel desafetado pelo imóvel de propriedade de Pedro Ferreira, situado entre os bairros Santa Luzia e São Raimundo, a fim de interligar esses bairros)
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, o imóvel localizado na Praça Alfredo Pinheiro, no Distrito de Baiões)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à Tornearia Menezes Ltda., o imóvel caracterizado como sendo o Lote 03 do Distrito Industrial Sebastião Veloso da Cunha)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à Citro Terra Ltda., o imóvel caracterizado como sendo o Lote 07 do Distrito Industrial Sebastião Veloso da Cunha)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação a particular e dá outras providências (Desafetação de bem público de uso comum assim entendido como sendo o final da Rua 19 de Abril e posterior doação à Sra. Valtrudes Leão da Cruz)
Lei Municipal nº 3996.2007.pdf
Institui no calendário do Município de Formiga o Dia do Evangélico (Será comemorado anualmente no dia 21 de abril)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mão Amiga e dá outras providências (CNPJ 08.202.672/0001-91)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 17.421,72 - Pagamento de acordos que serão realizados em Processos Judiciais propostos pelas Orientadoras e Supervisoras Municipais, cujas sentenças foram confirmadas pelo Tribunal)
Acrescenta os parágrafos 1o e 2o ao artigo 1o da Resolução no 284/2005 que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Formiga.
Dispõe sobre o pagamento de carga horária diferenciada, em regime de escala de revezamento, aos agentes públicos da administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo.
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Doar ao Estado de Minas Gerais, o imóvel desapropriado pelo Decreto nº 3677 de 10/07/2007, caracterizado como sendo o terreno situado próximo à MG-050, de propriedade de Zélia Gonçalves de Faria e outros, que terá como finalidade única a construção das instalações da unidade do Corpo de Bombeiros em Formiga/MG)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 94.000,00 - Pavimentação do entorno da Casa do Engenheiro)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 133.500,00 - Revitalização da Avenida Brasil)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 137.000,00 - Para construção da cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Souza e Silva)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Restauração do Vagão Ferroviário que esta localizado no complexo da Estação Ferroviária)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 250.000,00 - Construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Sagrado Coração de Jesus)
Institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Aos servidores públicos ativos no valor de R$ 70,00 -setenta reais- a partir de agosto/2007)
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 240.000,00 - Revitalização do Mirante do Cristo Redentor)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 14/09/2007