Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2008 e dá outras providências
Autoriza o Município de Formiga celebrar convênio com Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambuí - CEFET-Bambuí, doar imóvel, abrir crédito especial e dá outras providências (Implantação de uma Unidade do CEFET em Formiga, podendo prever, inclusive a doação de veículo, equipamentos e material permanente - Crédito Especial: R$ 82.333,33)
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências (Até o valor de R$ 150.000,00 que serão aplicados no projeto integrante do Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES a fim de adquirir um ônibus para o transporte escolar)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 3869, de 10/07/2006 - LDO e inciso I do art. 2º da Lei 3932 de 13/12/2006 - ORÇAMENTO 2007 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 40% do valor da receita líquida prevista)
Denomina Rua Benedito Rolindo da Silveira e dá outras providências (Rua "A" localizada no bairro Parque Residencial Santa Luzia)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Marmelada e Região e dás outras providências
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e de processos seletivos escolares em Formiga (Adventista - Convicção religiosa)
Reconhece de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Formiga e dá outras providências (CNPJ 05.519.878/0001-38)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá outras providências (Desafetação de bem público assim entendido como sendo um terreno localizado na Praça José Melão, a fim de instalar a Casa de Ambrósio, que será um local de apoio aos afro-descendentes)
Autoriza o Município de Formiga a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências (Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva, Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga, Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida, Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto, Caixa Escolar Idoil Francisca Viana, Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos, Caixa Escolar Paulo Barbosa, Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão, Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio, Caixa Escolar Zélia da Costa Faria, Caixa Escolar São Luiz, Caixa Escolar Elton Antônio da Silva)
Denomina Rua Nair Dias de Melo e dá outras providências (Rua 10 - dez - localizada no bairro Novo Santo Antônio)
Da nova redação aos arts. 11,13,15,17,19,26,28,33 e 42; revoga o § 5o do art. 17 e incisos XXI, XXII, XXIII, XXIV. XXV e XXVI do art. 29 e acrescenta ao inciso XX do art. 29 as alíneas a, b, c, d,e.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 599.447,33 - Para construção de uma ponte interligando os bairros São Francisco e Santo Antônio)
Autoriza o Município de Formiga a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Doar à União, com destinação ao Tribunal Regional Eleitoral, imóveis caracterizados como sendo lotes 03, 04 e 05 da Quadra "A" do desmembramento em nome de Hélio José Batista da Costa)
Autoriza a incineração de documentos que menciona e dá outras providências (Incineração das cópias relativas à documentação contábil do Município, destinadas à Controladoria Municipal para análise "in loco" por parte dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais)
Autoriza a transferência de imóvel e dá outras providências (Autoriza as empresas Armazém Geral Pimenta Ltda. e Méddia Agrícola Ltda. a transferir os imóveis doados através das Leis 3571 e 3572 à empresa Porto Mineiro de Grãos - Armazéns Gerais Ltda.)
Revoga dispositivo que menciona e dá outras providências (Revoga o art. 5º da Lei 2528 que estabelece a desafetação de trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda)
Denomina Rua Maria Helena Machado e dá outras providências (1ª Travessa João de Paula Faria, no bairro Maringá)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.000,00 - Acrescentar o elemento de despesa “indenizações e restituições” dentro da ação “manutenção das atividades administrativas do FMAS")
Altera a redação do artigo 72 do Regimento Interno e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h43 · Norma mais recente da lista: 29/11/2007