Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga dispositivo que menciona e dá outras providências (Revoga o art. 5º da Lei 2528 que estabelece a desafetação de trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.528, de 06 de novembro de 1995Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza a doação de parte da Rua Candeias para os fins que especifica. (Desafeta trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.