Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza a doação de parte da Rua Candeias para os fins que especifica. (Desafeta trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.007, de 26 de setembro de 2007Revoga dispositivo que menciona e dá outras providências (Revoga o art. 5º da Lei 2528 que estabelece a desafetação de trecho da rua Candeias, no bairro Souza e Silva, e autoriza sua doação à empresa Sociedade de Produtos do Oeste Ltda)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Desafetação-Doação ========== NULL