Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Marmelada e Região e dás outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Marmelada e Região e dás outras providências ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Marmelada e Região, inscrita no CNPJ sob nº 07.574.988/0001-41. § 1º O Título de Utilidade Pública previsto no “caput”, deixará de prevalecer caso haja alteração do CNPJ ou da finalidade da Instituição. § 2º A simples alteração de Razão Social ou do endereço da Instituição não invalida o Título de Utilidade Pública previsto no “caput”. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.