Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2008 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.742, de 13 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2008 e dá outras providências ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam alterados os valores referentes ao exercício de 2008, por ocasião da elaboração do Orçamento Anual, conforme estabelecido no § 1º do art. 4º da Lei 3742, de 13 de dezembro de 2005. Art. 2º Ficam incluídas no Plano Plurianual para o período 2.006/2.009 as ações constantes do anexo I a esta Lei. Art. 3º Ficam excluídas do Plano Plurianual para o período 2.006/2.009, as ações constantes do anexo II a esta Lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I À LEI Nº 4023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO 0.133 Amortiz. Da divida Junto ao Banco do Brasil - Provias 0.134 Amortiz. Da divida Junto ao Banco do Brasil - Provias 0.145 Manutenção do Pagamento de Precatórios/Sent. Judic. 0.146 Apoio a entidade de Assist. Social-SAAC=P.Especial PROGRAMA 0001 APOIO ADMINISTRATIVO AÇÃO 1.210 Implantação dos Serviços da Segurança do Trabalho 2.395 Manutenção dos Serviços da Segurança do Trabalho 2.405 Manutenção do Conselho M. dos Direitos da Criança e Adolescente PROGRAMA 0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO AÇÃO 2.313 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social PROGRAMA 0004 ATENÇÃO A JUVENTUDE AÇÃO 1.219 Const. Ref. Prog. Ag. Jovem Des. Soc. Humano= P-Básica PROGRAMA 0005 ATENÇÃO A MULHER AÇÃO 1.221 Const. Ref. Centro Apoio Integral a Mulher=P.Básica 2.402 Manutenção do Conselho Munic. Direitos da Mulher PROGRAMA 0007 ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE AÇÃO 2.401 Amp./Ref. Centro de Conv. p/Idoso=P.Básica PROGRAMA 0009 ATENÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES AÇÃO 1.216 Const. Ref. Ampl. Centro Ref. As. Social-CRAS=P-Básica 1.217 Const. Casa Lar p/Pessoa c/Deficiência=P-Especial 1.220 Const. Ref. Centro Seg. alimentar e Nutri.=P-Básica 2.403 Manut. da Padaria Munic. e Vaca Mecânica-P-Básica PROGRAMA 0018 ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AÇÃO 1.129 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos p/Cons. Tutelar 2.056 Manutenção do Conselho Tutelar PROGRAMA 0033 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÃO 1.212 Aquisição de Equip. p/Desenv. do ensino Inf. - Fundeb 1.213 Aquisição de Equip. p/Desenv. do ensino Inf. - Qese 1.214 Construção de Escolas Infantis - Fundeb 1.215 Construção de Escolas Infantis - Qese 2.397 Manutenção do ensino Infantil - Docente - Fundeb 2.398 Manutenção do ensino Infantil - Qese 2.399 Manutenção do ensino Infantil - Fundeb PROGRAMA 0034 ASSISTÊNCIA E EDUCANDOS AÇÃO 1.211 Aquisição de Equip. p/Univ. Aberta Brasil - UAB 2.396 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB PROGRAMA 0069 PETI JORNADA AÇÃO 2.404 Manut. do Programa Peti Jornada= P-Básica-CP ANEXO II À LEI Nº 4023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0.018 Apoio ao centro comunitário bairro areias brancas 0.020 Apoio ao cons. Dos moradores do bairro ouro negro 0.023 Apoio ao conselho central são Vicente Férrer 0.025 Apoio/cons. C.BS. V. Fer. C. Giarola V. Castro e Quinzinho 0.027 Apoio/assoc. dos trab cat. Mat. Rec.FGA - TRANSFORMARE 0.028 Apoio a cantina padre Remaclo Fóxius 0.034 Assoc. de assist. aos menores de form. Patronato S. Luiz 0.038 Apoio ao centro comunitário de albertos 0.040 Apoio a ssoc. Familiar agro-industrial nossa terra 0.041 Apoio ao grupo de ação social joão paulo II 0.044 Apoio/assoc. dos moradores da região do engenho de serra 0.049 Apoio a sociedade munic. de amparo e recuperação 0.054 Apoio assoc. dos moradores do bairro santo antonio 0.057 Apoio assoc. com. Simp. do bairro n. s. das merces 0.062 Amortização da divida municipal - INSS lei 2885 0.063 Amortização da divida municipal - INSS lei 3242 0.101 Subvenção ao moto clube formigão 0.104 Apoio ao centro comunitário são pedro 0.105 Apoio a assoc. dos diabéticos de fga. e centro oeste 0.106 Apoio ao centro comunitário de cunhas 0.118 Apoio ao instit. De filosofia e medicina oriental 0.120 Subvenção social ao cons. comunit. morro das pedras 0.124 Apoio ao conselho comunitário de cerrado 0.130 Subv. Social ao conselho comunit. do córrego seco 0.187 Apoio a entidades de assistência social-PMC-SAAC 0.188 Apoio a entidade de assistência social 2.274 Transferência de recursos ao cogemas/MG. 2.373 Manutenção administrativa do fia PROGRAMA 0001 APOIO ADMINISTRATIVO AÇÃO 1.127 Aquisição de equipamentos, móveis e veículos p/FMAS 1.186 Construção centro de ref. assist. social-CRAS 1.188 Const. Ref. Ampl. Centro apoio Integral a Mulher 1.189 Const. Ref. Ampl. Prog. Ag. Jovem Desenv. Soc. e Humano 1.190 Const. Ref. Ampl. Centro Seg. Alimentar e Nutricional 1.191 Construção Reforma Ampliação do Banco de Alimentos 1.194 Aquisição de Equip. p/Programa Banco de Alimentos 1.196 Const. Casa lar p/Pessoa Portadora de Deficiência 1.197 Aquis. de Equip. Móveis p/Casa Lar p/Pessoa P.Deficiência 1.198 Const. Ref. ampl. Centro Ref. de Assist. Social-CRAS 2.236 Capacitação de Recursos Humanos 2.343 Manut. das ativ. Adm. do fundo municipal de habitação 2.379 Jeton conselheiros tutelares 2.380 Ampliação/Reforma Centro de Convivência para Idoso 2.386 Manutenção das atividades administrativas do FMS=CP PROGRAMA 0002 APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO AÇÃO 1.152 Construção, ref. centro apoio e cultural da com. negra PROGRAMA 0004 ATENÇÃO A JUVENTUDE AÇÃO 2.346 Impl. ref. prog. Agente jovem des. Social e humano PROGRAMA 0005 ATENÇÃO A MULHER AÇÃO 2.275 Realização de camp. enc. congr. simp. festividades 2.281 Implantar, ref. centro de apoio integral a mulher PROGRAMA 0007 ASSISTÊNCIA A TERCEIRA IDADE AÇÃO 2.052 Implantar, ref. e manter centros conviv. p/idosos PROGRAMA 0009 ATENÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES AÇÃO 2.283 Manutenção da padaria municipal e vaca mecanica 2.321 Realização de cap. enc. cong. simp. festividades 2.344 Impl. ref. centro referência de assist. social - CRAS PROGRAMA 0011 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS AÇÃO 1.171 Const. de Quadra Poliesp. E Pista de Skate V.Pe. Remaclo PROGRAMA 0014 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS AÇÃO 1.167 Implantação da Escola de Formação do Servidor 1.168 Aquisição de Equip. p/Esc. De Formação do Servidor PROGRAMA 0019 BANCO DE ALIMENTOS AÇÃO 1.131 Aquisição de equip. p/programa banco de alimentos 1.139 Construir, reformar banco de alimentos PROGRAMA 0020 PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS DE SAÚDE AÇÃO 1.103 Aquisição de Equip. Móveis e Veículos p/Laboratório Munic. PROGRAMA 0025 CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AÇÃO 1.105 Aquisição de Equip.Móveis e Veículos p/Vigilância Epidemiol. PROGRAMA 0026 VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO 2.359 Manutenção do Canil Municipal = VIGSAN PROGRAMA 0030 OBRAS NO SISTEMA DE ESGOTO AÇÃO 1.166 Obras Projeto Somma PROGRAMA 0035 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AÇÃO 2.384 Formação de Alfabetizadores de Jovens/Adultos-PEJA 2.385 Apoio ao Sistema de ens. P/Atendimento ao EJA-PEJA PROGRAMA 0043 SERVIÇOS FUNERÁRIOS AÇÃO 1.055 Aquisição de equip. móveis e veículos p/funerária 1.057 Aquisição de equip. p/cemitérios municipais 1.106 Construção, melhoria de cemitérios e aquisição de áreas 2.186 Manutenção dos serviços funerários e cemitérios PROGRAMA 0052 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL AÇÃO 0.186 Apoio e Incentivo ao Desenv. Econômico e Industrial PROGRAMA 0053 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO AÇÃO 2.338 Revitalização de pontos turísticos PROGRAMA 0059 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS AÇÃO 1.162 Obras Projeto Somma PROGRAMA 0061 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS AÇÃO 1.185 Manut. do Conv.c/SEDE-Máquinas p/o Desenvolvimento PROGRAMA 0064 APOIO E INCENTIVO AO DESENV. ECONÔMICO AÇÃO 1.150 Incubadora do “Vestuário” 2.341 Projeto “Qualificando a comunidade” ÓRGÃO 03 SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PROGRAMA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS AÇÃO 0.004 Amortização da Divida c/ Precatório ÓRGÃO 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA = PREVIFOR PROGRAMA 0002 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS AÇÃO 8.002 Manutenção das Atividades com treinamento de Recursos Humanos